Primeira Atividade - Parte 2

Título da Noticia: Justiça Federal nega suspensão de operações no aeroporto de Congonhas


A Justiça Federal julgou improcedente o pedido do Ministério Público de suspender as atividades no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. O MP pediu a interrupção de todas as operações de pouso e decolagem até serem sanadas as dúvidas quanto à questão da segurança, devido ao acidente com o avião da TAM, em julho de 2007. A sentença foi proferida pelo juiz federal Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível em São Paulo.

Após o acidente, que deixou 199 mortos, o MP ajuizou a ação civil pública com pedido de liminar, contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuária (Infraero), pleiteando a suspensão das atividades do Aeroporto. Ainda segundo a Justiça Federal, a Procuradoria alegou que as condições de reforma precárias da pista foram fundamentais para a ocorrência do acidente, além de salientar que as condições de segurança dos usuários ficam comprometidas devido ao fato de o aeroporto localizar-se em um ambiente urbano.

De acordo com a sentença, o pedido de interdição não procede, pois peritos criminais federais realizaram, entre os dias 18 e 24 de junho de 2007, exames e diligências na pista e em nenhum momento recomendaram alguma medida de interdição, mas sugestões e recomendações de segurança, as quais estão sendo seguidas.

O magistrado avaliou também o fato de o aeroporto estar situado em zona urbana densamente habitada não pode ser objeto de análise pelo Poder Judiciário. O julgamento da conveniência ou não de onde o aeroporto funciona cabe exclusivamente ao Poder Executivo, enquanto o Judiciário só tem competência para julgar a legalidade do ato.